Para entender as alterações, é essencial analisar o cenário tributário atual do País. A carga brasileira é uma das mais altas do mundo, representando cerca de 33% do PIB. O atual modelo é conhecido por sua complexidade, com dezenas de taxas e obrigações acessórias, exigindo das empresas uma estrutura contábil robusta para garantir conformidade e evitar penalidades. Com a reforma, a intenção é substituir o emaranhado de tributos federais, estaduais e municipais por uma estrutura simplificada, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, também conhecido como “do Pecado”, aplicado a produtos considerados supérfluos ou com potencial de causar danos, como o cigarro, por exemplo.
A transição para a nova estrutura representará para as empresas não apenas um alívio na complexidade operacional, mas também desafios de adaptação. Atualmente, os impostos como PIS e COFINS são calculados sobre o faturamento bruto. Com a reforma, incidirão “por fora” do preço dos produtos e serviços, o que exigirá ajustes nos sistemas de contabilidade. Essa mudança poderá afetar indicadores financeiros como o Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e as margens de lucro, além de demandar maior transparência nas notas explicativas.
Outra alteração relevante será a possibilidade de apropriação de créditos fiscais apenas após o pagamento do tributo pela etapa anterior da cadeia produtiva. Isso pode gerar impactos significativos no fluxo de caixa das empresas, principalmente para as pequenas e médias, que precisarão revisar seu planejamento financeiro para evitar gargalos.
A reforma também promove mudanças nos prazos e datas de recolhimento dos tributos, o que exigirá adaptação rápida por parte das empresas. Em setores como a indústria e o agronegócio, nos quais os incentivos fiscais têm grande importância, será necessário revisar projetos e investimentos, o que representa um desafio adicional.
Apesar das dificuldades iniciais, a reforma poderá resultar, ao cabo de sua implementação plena, em 2033, em maior previsibilidade financeira e eficiência tributária, beneficiando as empresas que se prepararem estrategicamente. Além dos ajustes operacionais, as organizações precisarão investir em tecnologia e capacitação. Ferramentas como o ERP (Enterprise Resource Planning / Planejamento de Recursos Empresariais) serão essenciais para garantir o compliance e reduzir os custos administrativos relacionados à conformidade fiscal.
A reforma também proporciona oportunidades como a competitividade e atração de investimentos, pois a simplificação tributária deverá tornar o Brasil mais estimulante para investidores estrangeiros. Outro ganho refere-se à eficiência operacional, pois a eliminação de tributos acumulados na cadeia produtiva beneficiará exportadores e empresas com margens apertadas.
Para minimizar riscos e aproveitar essas oportunidades, as empresas devem adotar as seguintes medidas: investir em tecnologia e capacitação, atualizando os sistemas e treinando as equipes para lidar com as novas exigências fiscais; revisar processos internos, garantir que os modelos contábeis e financeiros estejam alinhados às novas regras; e planejar cenários. Para isso, cabe simular os impactos da reforma, considerando diferentes cenários econômicos e operacionais.
A reforma tributária representa uma chance de modernização e simplificação do modelo de arrecadação de impostos, mas exige preparo. Empresas que investirem em tecnologia, planejamento e capacitação estarão mais bem posicionadas para navegar nesse novo cenário e tirar proveito de um sistema mais eficiente. Embora a transição seja desafiadora, com a estratégia certa poderá tornar-se um diferencial competitivo para as organizações de todos os setores que se adaptarem de modo eficaz à nova realidade.
