IPI Verde acelera Carro Sustentável

Qual a importância da publicação do Decreto n.º 12.549 para fomentar a sustentabilidade no setor Automotivo?

O Decreto n.º 12.549 regulamenta as mudanças relacionadas aos chamados carros sustentáveis, e o IPI Verde faz parte das ações do Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). Esta iniciativa visa fomentar a sustentabilidade no setor Automotivo, estabelecendo diretrizes claras e incentivos para a produção de veículos sustentáveis – incluindo até o aspecto de reciclagem neste conceito - e menos poluentes. 

Detalhe, por favor, os mecanismos IPI Verde e Carro Sustentável.

IPI Verde é um mecanismo que ajusta as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos leves e comerciais leves, conforme seu nível de sustentabilidade. Partindo de uma base de 6,3% para veículos leves, e 3,9% para comerciais leves, tais alíquotas poderão variar para mais ou menos, dependendo de alguns fatores de ponderação intitulados “bônus” e “malus”. Veja os critérios:

• Fonte de energia e tecnologia de propulsão
• Eficiência energética
• Potência
• Desempenho estrutural e tecnologias assistivas
• Reciclabilidade veicular

No que tange à tributação sustentável, a legislação menciona que veículos que sejam de “entrada”, ou seja, de baixas potências, produzidos no País, movidos a energia limpa (emissão de menos poluentes) e que atendam critérios mínimos de reciclabilidade, agora, podem se beneficiar de uma alíquota de IPI zerada. Pode-se zerar o IPI se os critérios forem atendidos. Isso é novo!

Na prática, como o Decreto incentiva a sustentabilidade e a descarbonização no setor Automotivo brasileiro?

Em termos práticos, os veículos com propulsão eletrificada, tais como híbridos, híbridos plug-in e elétricos, terão maior redução, especialmente os híbridos que utilizam etanol/flex fuel. Além disso, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade veicular serão fatores analisados para diminuição adicional do imposto. Em contrapartida, veículos movidos com combustíveis fósseis, por exemplo, gasolina e diesel, e de maior potência, terão alíquotas de IPI mais elevadas.

Com a implementação do IPI Verde e do Carro Sustentável, o que esperar para o futuro do setor?

Com a regulamentação, nós temos algumas visões de curto e longo prazo: a estratégia de acelerar o “carro sustentável” trará, no curto prazo, uma alavanca inicial de venda de veículos de entrada com uma redução de custo aos consumidores; já o IPI Verde trará ao Brasil uma maior diversidade de portfólio de produtos das empresas, com inclusão de maiores inovações em seus veículos e ajustes em seus produtos, visando a utilização da combinação de eletrificação com outras tecnologias. Com nossa matriz energética sustentável, a disponibilidade de etanol e biodiesel, e uma redução gradual de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, sobretudo, diesel, vamos na direção de descarbonização de nossa frota e ainda redução de produção de resíduos no final da vida útil desses veículos.

Para finalizar, qual a contribuição dessa regulamentação para o avanço da agenda ESG no País?

Essa ação está totalmente atrelada à agenda de avanço dos temas ESG do nosso País, pois é um passo relevante rumo à descarbonização e circularidade em toda cadeia automotiva, demonstrando que o Brasil vem trabalhando de forma proativa para alcançar metas globais e se alinhar com melhores práticas de sustentabilidade neste setor.